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Na ação penal pública, o assistente do Ministério Público poderá:

De acordo com o Código de Processo Penal, a arguição de suspeição do promotor de justiça suscitada em primeira ins­tância será decidia pelo:

X foi indiciado por crime de sonegação fiscal em inquérito policial instaurado na Delegacia de Polícia Fazendária de Vila Velha. No entanto, X havia sido condenado por sentença, não transitada em julgado, proferida pelo juiz da 1.ª Vara Criminal de Vitória pelo mesmo delito.Considerando esse caso, assinale a medida processual adequada para a defesa dos direitos de X.

Considerando o teor da Súmula vinculante n.º 14 do Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial.

No processo penal, as testemunhas de acusação: