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Questões por página:

É direito do idoso, conforme a Lei n.º 10.741/2003,

É objetivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, conforme Lei n.º 9.985/2000.

Questão Anulada

Quanto ao direito à educação, é correto afirmar:

No que tange aos recursos hídricos, é correto afirmar que independe do regime de outorga.

A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n.º 12.305/2010, ao prever a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.