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Considerando a estrutura legal do SUS, o fornecimento de medicamentos para pacientes é atribuição, dentre os entes públicos.

No tocante às disposições da Lei n.º 11.340/2006, é correto afirmar que:

Questão Anulada

Nos termos do que dispõe expressamente o Estatuto da Desigualdade Racial, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à proteção e aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, nos moldes da Lei n.º 10.261/2001.

Em relação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, previsto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), assinale a alternativa correta.