45 dias.

15 dias

10 dias

5 dias

60 dias.

que é de quinze dias, para todos os executados, será con­tado da juntada do último mandado de citação aos autos.

será contado em dobro, para cada executado, da juntada do respectivo mandado de citação, aos autos.

será de dez dias, contados da juntada aos autos, do man­ dado de efetivação da penhora.

que é de quinze dias, será contado para João, da junta­ da, aos autos, do respectivo mandado de citação, sendo que, para o casal, será contado, entre eles, da juntada do último dos respectivos mandados de citação.

será de quinze dias, contados, para cada executado, da juntada do respectivo mandado de citação, aos autos

pagar quantia certa decorrente de contrato de prestação de serviços, com assinatura das partes, mas não de tes­temunhas; para exigir dívida reconhecida por declara­ção do devedor, constante de uma missiva.

pagar quantia certa, representada por contrato escrito, assinado apenas pelas partes, de entrega de coisa fungí­vel ou relativa a bens imóveis ou expressa em declaração firmada por terceiros.

pagar dívida representada por cheque prescrito, de e ntrega de coisa certa ou semovente ou relativa a bens móveis ou imóveis ou, ainda, expressa em declaração firmada por terceiros

fazer ou não fazer entrega de coisa fungível ou relati­ va a bens móveis; para exigir dívida reconhecida por declaração de terceiros ou expressa em duplicata sem aceite.

dívida em dinheiro representada por cheque prescrito, entrega de coisa certa ou incerta, móveis ou semoven­ tes, imóveis, bens fungíveis ou infungíveis ou ainda expressa pelo devedor em uma missiva.

Os efeitos da medida liminar persistirão no caso de interposição de apelação contra sentença denegatória da segurança.

Não poderá ser concedida quando o objeto tratar de entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.

A caducidade da medida liminar, nas hipóteses de o impe­trante criar obstáculo ao normal andamento do processo, não poderá ser determinada ex officio, mas será sempre dependente de requerimento do Ministério Público

Poderá ser concedida quando o objeto tratar de reclas­ sificação ou equiparação de servidores públicos, desde que se trate de tutela antecipada.

Poderá ser concedida quando o objeto tratar de com­ pensação de créditos tributários ou de concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.