Questões da Prova MPE-MG - 2009 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC100510

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Estão corretas as afirmações abaixo relativas ao ICMS, imposto de competência dos Estados, EXCETO

(a)

Poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

(b)

A isenção ou não incidência, salvo determinação legal em contrário, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes.

(c)

Incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

(d)

Compreenderá, em sua base de cálculo, o montante sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.

(e)

Terá alíquotas interestaduais estabelecidas por resolução do Senado Federal.

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