Questões da Prova MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC103026

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa D

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Acerca da sociedade simples, assinale a alternativa correta:

(a)

o Ministério Público pode postular a dissolução da sociedade no caso de cessação de sua autorização de funcionamento;

(b)

cabe ao Ministério Público a fiscalização das atividades da sociedade, participando de suas deliberações;

(c)

o Ministério Público tem o dever de postular a extinção da sociedade nos casos de não haver pluralidade de sócios;

(d)

caberá ao Ministério Público postular em juízo a dissolução da sociedade nos casos de desacordo entre os sócios que ponha em risco a sua continuidade;

(e)

nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC103025

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Acerca da atuação do Ministério Público e a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências, assinale a alternativa correta:

(a)

o Ministério Público deve participar em todas as fases do processo sob pena de nulidade dos atos praticados;

(b)

o Ministério Público nunca atua em qualquer fase dos processos de recuperação judicial ou falências;

(c)

o Ministério Público deve ser intimado pessoalmente para opinar sobre a indicação do administrador judicial;

(d)

o Ministério Público pode impugnar o quadro geral de credores e promover a ação revocatória dos atos praticados com a intenção de prejudicar credores;

(e)

o Ministério Público deve emitir parecer sobre a fixação de remuneração do administrador judicial.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC103024

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

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Alternativa D

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Acerca da intervenção do Ministério Público no processo civil como fiscal da lei, assinale a alternativa correta:

(a)

o Ministério Público sempre intervirá nas execuções fiscais;

(b)

o Ministério Público sempre intervirá nos procedimentos falimentares, em todas as suas fases;

(c)

é obrigatória a participação do Ministério Público em todas as causas onde houver interesse patrimonial-econômico da Fazenda Pública;

(d)

o Ministério Público, seja na condição de parte, seja na condição de fiscal da lei, sempre goza do benefício do prazo em dobro para recorrer;

(e)

o Ministério Público sempre intervirá nas usucapiões coletivas e somente intervirá nas usucapiões individuais quando existir interesse público.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC103023

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, assinale a alternativa correta:

(a)

nas sentenças com múltiplos capítulos, o prazo decadencial para a propositura da ação rescisória conta-se a partir do trânsito em julgado de cada um deles;

(b)

as exceções substanciais indiretas não alegadas pelo réu numa determinada demanda poderão, posteriormente ao trânsito em julgado, ser objeto de demanda autônoma com as mesmas partes da anterior;

(c)

todos aqueles que no processo intervierem ficam sujeitos à coisa julgada material que nele se formar;

(d)

a questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, não faz coisa julgada material;

(e)

a interposição de recurso intempestivo impede o trânsito em julgado da decisão atacada.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC103022

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca dos recursos cíveis, assinale a alternativa correta:

(a)

cabe recurso extraordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Tribunal de Justiça que decidir o incidente de declaração de inconstitucionalidade;

(b)

a autenticação das peças trasladadas não é pressuposto de admissibilidade do agravo de instrumento que ataca decisão interlocutória do juiz de primeiro grau;

(c)

cabe recurso especial contra a decisão da turma recursal dos juizados especiais cíveis estaduais que contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;

(d)

cabe recurso de embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito no mandado de segurança.

(e)

cabe recurso de agravo contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que não conhecer do recurso extraordinário por ausência de repercussão geral.

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