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Questões por página:
Considerando a organização dos municípios e as competências do TJ/SE, de acordo com a Constituição do Estado de Sergipe, assinale a opção correta.
Questão Anulada
Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo, à luz do que dispõem a CF e a Constituição do Estado de Sergipe, assinale a opção correta.
Tendo em vista a disciplina constitucional relativa aos direitos de nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.
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Com referência às ações constitucionais e aos direitos sociais previstos na CF, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito dos conceitos de mutação constitucional, revisão constitucional e poder constituinte.