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Cebraspe (cespe) - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Eleitoral
A legislação eleitoral brasileira regula o transporte e a alimentação dos eleitores residentes na áreas rurais, visando coibir o abuso do poder econômico ou administrativo no dia da eleição. A esse respeito, assinale a opção correta quanto à disciplina legal da matéria.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Acerca das finanças e da contabilidade dos partidos políticos, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Assinale a opção correta quanto à disciplina legal dos partidos políticos.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Para conter o uso da máquina pública nas eleições, a legislação eleitoral institui as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos, servidores ou não. Condutas vedadas são aquelas que tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais. Conforme a Lei n.º 9.504/1997, constitui conduta vedada
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Eleitoral
A legislação eleitoral brasileira permite a propaganda eleitoral a partir de determinada data e proíbe a propaganda eleitoral antecipada. Conforme tais normas, constitui propaganda antecipada, ainda que não exista pedido formal de voto,
