Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2012 - MPE-TO

Concurso: MPE-TO

Concurso: MPE-TO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Português

FC107691

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Seriam mantidos o sentido original e a correção gramatical do texto caso se substituísse o trecho

(a)

“evitando abusos lamentavelmente ainda rotineiros em procedimentos da polícia” (l.28-29) por ainda prevenindo abusos lamentáveis na rotina investigatória policial.

(b)

“além de ser essa a sua função primordial” (l.14-15) por demais de essa ser a sua função desde os primórdios.

(c)

“sob pena de que criminosos permaneçam sem punição” (l.16-17) por no risco de se manter criminosos na impunidade.

(d)

“Sob a direção imediata do MP” (l.21) por Dirigidos imediatamente pelo MP.

(e)

“caso se verifique a inocência do investigado” (l.24) por na hipótese de ser o investigado dado por inocente.

Concurso: MPE-TO

Concurso: MPE-TO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Português

FC107690

Dificuldade: Médio

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A respeito do texto, assinale a opção correta.

(a)

O texto reconhece ser a polícia dotada de maior estrutura para realizar investigações criminais, embora sustente que ela pode cometer, nesse procedimento, irregularidades que podem levar à anulação de provas.

(b)

Ao mencionar o tempo de vigência das leis que regem o funcionamento do MP, o autor do texto critica as mudanças constantes a que são submetidos os códigos no parlamento brasileiro.

(c)

Infere-se do texto que, se for retirada do MP a atribuição de efetuar diligências investigatórias, os direitos do investigado deixarão de ser respeitados.

(d)

No texto, o autor explora os aspectos negativos do trabalho da polícia no processo de investigação, para, em seguida, reivindicar maior poder de investigação criminal aos membros do MP.

(e)

O quarto parágrafo do texto apresenta uma das vantagens da investigação direta pelo MP em relação à investigação pela polícia. Essa vantagem consiste em pena mais elevada para os envolvidos nos crimes de qualidade.

Concurso: MPE-TO

Concurso: MPE-TO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC107689

Dificuldade: Muito fácil

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Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito

(a)

revelar fato de que se tenha conhecimento em função do cargo ou função ocupada, que deveria permanecer em segredo.

(b)

receber, para si ou para outrem, bem móvel ou imóvel ou qualquer outra vantagem econômica a título de comissão, percentagem ou gratificações de quem tenha interesse direto ou indireto que possa ser atingido por ação ou omissão decorrente das atribuições de agente público.

(c)

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

(d)

deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

(e)

deixar de atender o contribuinte de forma célere, cordata e imparcial.

Concurso: MPE-TO

Concurso: MPE-TO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação Federal

FC107688

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que se refere ao tombamento, assinale a opção correta.

(a)

O tombamento definitivo dos bens de propriedade particular deve ser, por iniciativa do órgão competente do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, transcrito, para os devidos efeitos, em livro a cargo dos oficiais do registro de imóveis e averbado ao lado da transcrição do domínio. No caso de transferência de domínio desses bens, o adquirente deve, dentro do prazo de dois anos, contado a partir da data do depósito, fazê-la constar do registro, ainda que se trate de transmissão judicial ou causa mortis.

(b)

As coisas tombadas poderão, se o proprietário ou possuidor efetuar a compensação patrimonial do bem atingido, ser destruídas, demolidas ou mutiladas sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

(c)

As coisas tombadas pertencentes à União, aos estados ou aos municípios só podem ser alienadas por intermédio do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

(d)

As obras históricas ou artísticas tombadas pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas de direito privado não se sujeitam a nenhum tipo de restrição.

(e)

A coisa tombada não pode ser levada para fora do país, senão por curto prazo, sem transferência de domínio e para fim de intercâmbio cultural, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Concurso: MPE-TO

Concurso: MPE-TO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação Federal

FC107687

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa E

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Com relação aos bens de natureza arqueológica ou pré-histórica, assinale a opção correta.

(a)

O proprietário ou ocupante do imóvel onde se tiver verificado o achado arqueológico ou pré-histórico será responsável pela conservação permanente e definitiva da coisa descoberta.

(b)

É expressamente proibida a divulgação do local, do tipo e da designação da jazida de natureza arqueológica ou pré-histórica, bem como do nome do especialista encarregado pelas escavações e dos indícios que determinaram a escolha do local.

(c)

Nenhum órgão da administração federal, estadual ou municipal pode realizar escavações arqueológicas ou pré-históricas, sem prévia comunicação à Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, responsável por incluir no cadastro de jazidas arqueológicas o registro das escavações.

(d)

A posse e a salvaguarda desses bens constituem direito público subjetivo da nação brasileira.

(e)

A descoberta fortuita de quaisquer elementos de interesse arqueológico ou pré-histórico, histórico, artístico ou numismático deverá ser imediatamente comunicada ao Ministério da Cultura e à Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Mundial da UNESCO.

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