Questões da prova:
ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional
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Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Uma das hipóteses de supressão da eficácia executiva dos títulos judiciais ocorre quando este título está fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, indique a opção correta.
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Importante garantia da Fazenda Pública, o reexame necessário cumpre o papel de conferir superior proteção ao interesse público, submetendo a sentença à análise do tribunal antes do trânsito em julgado. Sobre o tema, assinale a opção correta.
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Vencedora a Fazenda Nacional em demanda antiexacional, o autor foi condenado ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de honorários advocatícios. Sobre o tema, indique a opção correta.
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o instituto da fraude à execução fiscal de créditos tributários da União, assinale a opção correta.
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação de usucapião, indique a opção incorreta.
