Questões da Prova ESAF - 2012 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes

Concurso: DNIT

Concurso: DNIT
Cargo: Analista em Infraestrutura de Transportes - Geoprocessamento
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista em Infraestrutura de Transportes - Geoprocessamento

Disciplina: Direito Financeiro

FC169061

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse:

(a)

com órgãos e entidades da administração pública federal cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) excesso de exação.

(b)

entre órgãos e entidades da administração pública federal, independentemente do valor.

(c)

com entidades privadas sem fins lucrativos que não comprovem ter desenvolvido, durante os últimos cinco anos, atividades referentes à matéria objeto do convênio ou contrato de repasse.

(d)

com objeto que englobe vários programas e ações federais ao mesmo tempo.

(e)

com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente agente público.

Concurso: DNIT

Concurso: DNIT
Cargo: Analista em Infraestrutura de Transportes - Geoprocessamento
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista em Infraestrutura de Transportes - Geoprocessamento

Disciplina: Direito Tributário

FC169060

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal.

(a)

Haverá retenção do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos efetuados a pessoa jurídica amparada por medida judicial liminar de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

(b)

Não será devida a retenção do IR e da CSLL, cabendo, entretanto, a retenção da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofins, nos pagamentos efetuados a título de transporte internacional de cargas efetuados por empresas nacionais.

(c)

Não haverá retenção nos pagamentos efetuados por autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista a título de aquisição de petróleo, gasolina, gás natural, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, demais derivados de petróleo, gás natural, álcool, biodiesel e demais biocombustíveis.

(d)

Haverá retenção apenas do IR e da CSLL nos pagamentos efetuados pela aquisição no mercado interno de sementes e frutos oleaginosos.

(e)

Nos pagamentos com glosa de valores constantes da nota fiscal, sem emissão de nova nota fiscal, a retenção deverá incidir sobre o valor efetivamente pago na nota.

Concurso: DNIT

Concurso: DNIT
Cargo: Analista em Infraestrutura de Transportes - Geoprocessamento
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista em Infraestrutura de Transportes - Geoprocessamento

Disciplina: Direito Financeiro

FC169059

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Remanejamento, transposição e transferências são formas de realocação de recursos orçamentários. Nesse particular, assinale a opção correta.

(a)

Remanejamento são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão.

(b)

Transferências são realocações de um órgão para outro.

(c)

Transposição são realocações entre categorias econômicas dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho.

(d)

A abertura de crédito adicional pode se dar mediante remanejamento, transposição ou transferência de recursos orçamentários.

(e)

A realocação de recursos originalmente destinados a uma despesa corrente para uma despesa de capital, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, é considerada transferência orçamentária e por isso depende de prévia autorização legislativa.

Concurso: DNIT

Concurso: DNIT
Cargo: Analista em Infraestrutura de Transportes - Geoprocessamento
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista em Infraestrutura de Transportes - Geoprocessamento

Disciplina: Direito Financeiro

FC169058

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais:

(a)

excesso de exação.

(b)

superávit patrimonial.

(c)

anulação de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais não autorizados em lei.

(d)

antecipação de recursos orçamentários.

(e)

créditos estornados de exercícios anteriores.

Concurso: DNIT

Concurso: DNIT
Cargo: Analista em Infraestrutura de Transportes - Geoprocessamento
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista em Infraestrutura de Transportes - Geoprocessamento

Disciplina: Direito Financeiro

FC169057

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Classifica-se como receita extra-orçamentária:

(a)

doação.

(b)

tributos relativos a exercícios anteriores.

(c)

antecipação de receitas orçamentárias.

(d)

receita de serviços não prevista no orçamento.

(e)

venda de bens inservíveis.

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