Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2007 - DPE-CE - Defensor Público
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Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A defesa, pelo sindicato, dos direitos e interesses individuais da categoria restringe-se às questões judiciais.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
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Considere que Célia, viúva de Paulo, servidor público estadual, seja pensionista do regime próprio de previdência social do estado do Ceará. Nessa situação, o pagamento da pensão por morte recebida por Célia cessará, se ela se casar novamente ou se passar a viver em união estável com novo companheiro.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
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O governador do estado inclui-se no rol de contribuintes obrigatórios do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará (SUPSEC), mesmo que não ocupe cargo de natureza efetiva no serviço público estadual.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
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De acordo com a legislação previdenciária estadual, servidora pública estadual, ocupante de cargo efetivo, que esteja grávida terá direito ao salário-maternidade por 180 dias consecutivos.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Previdenciário
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A criação e a utilização de cooperativas de trabalhadores são alternativas eficientes para diminuir a carga tributária tanto dos prestadores de serviços quanto das empresas que os contratam, já que as cooperativas não precisam arrecadar nem recolher qualquer contribuição previdenciária.
