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Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A União pretende adquirir imóvel para instalar órgão público, o qual, pelas suas características, necessita ser instalado em local específico. De acordo com a Lei no 8.666/93,
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, as empresas e sociedades de economia mista, que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços,
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
A intervenção do Estado-membro em Município é medida excepcionalmente autorizada pela Constituição Federal, que pode ser tomada, entre outras hipóteses, quando
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere:
I. Ato de autoridade que viole a liberdade de locomoção pode ser impugnado judicialmente pela via do mandado de segurança.
II. O habeas data pode ser impetrado para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
III. A ação popular contra ato lesivo ao patrimônio público pode ser ajuizada por estrangeiro residente no país.
Está correto o que se afirma em
I. Ato de autoridade que viole a liberdade de locomoção pode ser impugnado judicialmente pela via do mandado de segurança.
II. O habeas data pode ser impetrado para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
III. A ação popular contra ato lesivo ao patrimônio público pode ser ajuizada por estrangeiro residente no país.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece regras para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos, dentre as quais está aquela segundo a qual
