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FGV - 2014 - SEFAZ-MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal
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Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Tributário
Determinado Estado da Federação aprova, por meio de lei complementar, uma taxa que vem depois a ser modificada por lei ordinária em relação a dois de seus comandos: alíquota e base de cálculo. Com base no exposto, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Tributário
A pessoa jurídica Metrópole Ltda. ostenta as seguintes características:
I. aufere receita bruta anual de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);
II. é fruto de cisão, consumada há dois anos, de pessoa jurídica que tinha faturamento 4 vezes maior;
III. explora a atividade de despachante.
Atento a tais características, assinale a opção que melhor retrata a possibilidade de Metrópole Ltda. optar ou não pelo Simples Nacional.
I. aufere receita bruta anual de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);
II. é fruto de cisão, consumada há dois anos, de pessoa jurídica que tinha faturamento 4 vezes maior;
III. explora a atividade de despachante.
Atento a tais características, assinale a opção que melhor retrata a possibilidade de Metrópole Ltda. optar ou não pelo Simples Nacional.
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Tributário
Fulano de Tal é sócio da pessoa jurídica Lavolândia Ltda., empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional. A ela presta serviços e recebe regularmente sua remuneração mensal pelos serviços prestados, a qual está acima da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Além disso, anualmente recebe seus dividendos sobre o lucro da pessoa jurídica, observada sua participação societária no capital.
Com base no caso exposto, assinale a opção que indica o tratamento tributário adequado do Imposto sobre a Renda (IR) com relação aos dois rendimentos auferidos por Fulano de Tal – remuneração e dividendos.
Com base no caso exposto, assinale a opção que indica o tratamento tributário adequado do Imposto sobre a Renda (IR) com relação aos dois rendimentos auferidos por Fulano de Tal – remuneração e dividendos.
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Tributário
É sabido que todos os tributos têm função arrecadatória, ainda que alguns tenham mais acentuada função extrafiscal, buscando, assim, objetivos outros que não apenas o de arrecadar receitas públicas.
Assinale a opção que indica o tributo com função extrafiscal mais acentuada.
Assinale a opção que indica o tributo com função extrafiscal mais acentuada.
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção que apresenta elemento estranho ao conceito legal de tributo.
