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FGV - 2014 - SEFAZ-MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal
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Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A União celebrou contrato de obra pública com a construtora XYZ, vencedora de certame licitatório para a construção de uma rodovia federal que fará a ligação entre três Estados da Federação. No curso da obra, a Administração pretendeu acrescentar ao projeto duas alças de acesso a rodovias estaduais já existentes, o que implicaria aumento de 15% do custo original do contrato, além da prorrogação do prazo de entrega da obra.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
O Ministério da Justiça realizou licitação para registro de preços para a aquisição de impressoras. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Somente o órgão gerenciador da ata pode realizar a contratação com o fornecedor registrado.
II. A existência de preços registrados em ata não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.
III. A licitação para registro de preços será realizada na modalidade concorrência, tomada de preços ou pregão.
Assinale:
I. Somente o órgão gerenciador da ata pode realizar a contratação com o fornecedor registrado.
II. A existência de preços registrados em ata não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.
III. A licitação para registro de preços será realizada na modalidade concorrência, tomada de preços ou pregão.
Assinale:
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da qualificação, pela União, de uma pessoa jurídica de direito privado como organização da sociedade civil de interesse público e dos efeitos daí decorrentes, assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
José da Silva, que ocupou o cargo de Secretário de Estado de Administração, mas já não possui qualquer vínculo com o Poder Público, responde a uma ação de improbidade, com fundamento na prática de ato que causa prejuízo ao erário, por ter autorizado o uso de uma série de imóveis do Estado por um particular, sem qualquer remuneração e sem a observância de qualquer formalidade legal.
Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado ABCD declarou a caducidade da concessão do serviço de transporte ferroviário de passageiros devido à prestação deficiente do serviço e a uma série de descumprimentos contratuais pela empresa “XXX Ferrovias”.
Nesse caso,
Nesse caso,
