Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
limpar filtros
120 Questões de concurso encontradas
Página 10 de 24
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Pratica o crime de advocacia administrativa o funcionário público que, valendo-se da qualidade de funcionário, responde, por ofício público, às insinuações feitas à sua pessoa em requisição de abertura de inquérito policial.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
A participação ínfima ou de somenos é tratada pelo CP da mesma maneira que a menor participação, tendo ambas como conseqüência a incidência de minorante da pena em um sexto a um terço.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Na obediência hierárquica, para que se configure a causa de exclusão de culpabilidade, é necessário que exista dependência funcional do executor da ordem dentro do serviço público, de forma que não há que se falar, para fins de exclusão da culpabilidade, em relação hierárquica entre particulares.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
De acordo com parte da doutrina, a evolução da teoria da culpabilidade fez que, nos dias atuais, não se exija mais a consciência da ilicitude, contentando-se o direito com a consciência profana do injusto, consubstanciada pelo conhecimento da anti-sociedade, da imoralidade e da lesividade da conduta, conforme normas gerais de conduta e de princípios morais e éticos.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
No âmbito dos contratos de concessão, o edital pode prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento. Nesse caso, quando for encerrada a fase de classificação das propostas ou de oferecimento de lances, deverá ser aberto o invólucro com os documentos de habilitação do licitante mais bem classificado, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.
