Questões da Prova FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto

Concurso: MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC326755

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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As sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas

(a)

isolada ou cumulativamente e têm natureza civil e penal.

(b)

cumulativamente e têm natureza política e penal.

(c)

isoladamente e têm natureza administrativa e penal.

(d)

isoladamente e têm natureza política, político-administrativa, administrativa e penal.

(e)

isolada ou cumulativamente e têm natureza política, político-administrativa, administrativa e civil.

Concurso: MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC326754

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), eventual demanda coletiva deve ser proposta no juízo

(a)

do domicílio da criança ou adolescente, que terá competência absoluta, ressalvadas a competência da Justiça Federal e a competência originária dos tribunais superiores.

(b)

do local onde ocorreu ou deva ocorrer a ação ou omissão, cujo juízo terá competência absoluta, ressalvadas a competência da Justiça Federal e a competência originária dos tribunais superiores.

(c)

da sede do legitimado ativo, ressalvada a competência da Justiça Federal e a competência dos tribunais superiores.

(d)

do domicílio do réu, ressalvada a competência da Justiça Federal e a competência dos tribunais superiores.

(e)

onde o autor escolher demandar.

Concurso: MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC326753

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em contrato de prestação de serviços celebrado entre entidade de atendimento particular e um idoso, previu-se cláusula segundo a qual todos os produtos não incluídos na mensalidade (fraldas, produtos de higiene, pomadas etc.) deverão ser dela adquiridos. Desse modo, o contratante obrigou-se a pagar a mensalidade e esses produtos extras. Nessa situação hipotética, esse ajuste

(a)

não é irregular, porque em se tratando de negócio jurídico privado, as partes têm liberdade para contratar.

(b)

não é irregular, porque não há violação a interesses metaindividuais.

(c)

não é irregular, por tratar-se de contrato de adesão.

(d)

é irregular, por conter cláusula abusiva de venda casada.

(e)

é irregular, porque o contratante idoso não foi representado por quem de direito.

Concurso: MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação Federal

FC326752

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em ação coletiva, determinada associação legitimada passou a não mais promover os atos e diligências que lhe competiam no decorrer do arco procedimental. Nesse caso, o órgão do Ministério Público deverá

(a)

requerer a suspensão do curso do processo, com fundamento nos arts.313 e seguintes do Código de Processo Civil.

(b)

assumir o polo ativo da relação processual, em obediência ao princípio da Indisponibilidade da Demanda Coletiva.

(c)

manter sua posição de fiscal da ordem jurídica, até que o autor retome o andamento da ação coletiva ou o juiz extinga o processo.

(d)

acolher a determinação judicial e assumir a autoria da demanda.

(e)

fazer juízo de conveniência e oportunidade para concluir se deve assumir a autoria da demanda ou mesmo dela desistir, pois é possível que a mesma se mostre improcedente.

Concurso: MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação Federal

FC326751

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Promovido o arquivamento do inquérito civil ou das peças de informação sobre interesses coletivos lato sensu, caberá ao órgão do Ministério Público encaminhá-los ao

(a)

Conselho Superior do Ministério Público em até três dias para a necessária revisão, sob pena de falta grave.

(b)

Conselho Superior do Ministério Público em até seis dias para a necessária revisão, sob pena de falta grave.

(c)

Conselho Superior do Ministério Público em até dois dias para a necessária revisão, sob pena de falta grave.

(d)

Conselho Superior do Ministério Público em até quinze dias, para a necessária revisão, sob pena de falta grave.

(e)

arquivo da Promotoria de Justiça.

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