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FUMARC - 2018 - PM-MG - Escrivão de Polícia
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Sobre a Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil, é CORRETO afirmar:
Sobre o acesso das pessoas cegas ou com deficiência visual (Tratado de Marraquexe) à leitura, pode-se afirmar, EXCETO:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Foram disposições acrescentadas no art.5º da Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional n.45, de 2004, EXCETO:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Internacional Público
Sobre o processo de formação dos tratados internacionais, NÃO é correto afirmar:
Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é CORRETO afirmar: