Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2019 - TJ-BA - Conciliador
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Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da prisão em flagrante delito, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que diz respeito à contagem do prazo processual penal, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em se tratando dos crimes de ação penal pública incondicionada, nos juizados especiais criminais, vigora o princípio da
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995 e o posicionamento doutrinário dominante, a citação do autor de delito pelos juizados especiais criminais
A respeito da aplicação da retroatividade da lei no direito penal, assinale a opção correta.