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Cebraspe (cespe) - 2019 - TJ-BA - Conciliador
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Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
As comissões parlamentares de inquérito (CPI), criadas no âmbito do Congresso Nacional, têm competência para
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
É competência privativa do presidente da República
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que, em caso de guerra declarada, poderá haver pena
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando-se a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar que aquelas que preveem políticas públicas são classificadas como normas
Concurso:
TJ-BA
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída e em funcionamento regular há cinco anos, cujo objetivo social é o combate à pobreza, poderá propor ação em juizado especial cível estadual se estiver qualificada pelo poder público como
