Questões da prova:
UFPR - 2019 - TJ-PR - Notário e Registrador - Remoção
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Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo Romeu Felipe Bacellar Filho, “à medida que é possível diferenciar Governo de Administração Pública pelas atribuições diversas a que se propõem, tais instituições assumem estruturas próprias, voltadas ao cumprimento de suas funções” (BACELLAR FILHO,2008). Levando em consideração a posição do autor, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
“Entre as garantias constitucionais dos direitos fundamentais encontra-se a ação popular, o mandado de segurança, o mandado de injunção, o habeas data e o habeas corpus. A esse conjunto, a doutrina tem reservado o nome de remédios constitucionais” (TAVARES,2012). A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
No seu Título I (Dos Princípios Fundamentais), a Constituição da República de 1988 diferencia os fundamentos do Estado de Direito dos seus objetivos fundamentais, bem como dos seus princípios regentes das relações internacionais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo Regina Maria Macedo Nery Ferrari, “da supremacia constitucional chega-se à noção de inconstitucionalidade, que resulta do conflito ou confronto de um comportamento, de uma norma ou de um ato normativo com a Constituição, dedutível de uma relação de caráter puramente normativo e valorativo” (FERRARI,2011). Levando em consideração a posição da autora, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
“Não são poucas nem simples as interpretações dadas ao princípio da moralidade, insculpido na Constituição da República de 1988 como um princípio geral de direito administrativo. As dificuldades interpretativas que circundam o tema decorrem, primariamente, da abertura semântica dos vocábulos envolvidos na expressão e, ainda, da ausência de vínculos juspositivos evidentes entre o princípio geral e seus mecanismos de densificação” (MARRARA,2012). Levando em consideração a posição do autor, assinale a alternativa correta.
