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A Constituição Federal de 1988 estabelece condições para a aquisição de estabilidade funcional de servidores públicos. Essas condições incluem


I- nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público.

II- cumprimento de três anos de efetivo exercício no cargo.

III- aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.


Assinale a opção correta.

Questão DESATUALIZADA
Acerca do instituto da revisão anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos, assinale a opção correta.
A respeito do regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista federais, assinale a opção correta.

A União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, pretende criar uma autarquia para a execução de determinadas atividades administrativas típicas.


Nessa situação hipotética, a autarquia deverá ser criada por

Ao transferir, por contrato, a execução de atividade administrativa para uma pessoa jurídica de direito privado, a União se utiliza do instituto da