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IADES - 2017 - PM-DF - Oficial Capelão Católico
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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 92/2016 alterou os artigos 92 e 111-A da Constituição Federal para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, além de alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros desse Tribunal e modificar a respectiva competência. Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, considerando o clássico pensamento de José Afonso da Silva (Aplicabilidade das Normas Constitucionais,8ª Ed.,2012), classifica-se a Emenda Constitucional nº 92 como norma
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê, como direitos sociais,
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação dispõe que, caso não seja possível conceder acesso imediato à informação requerida, o órgão ou a entidade que recebeu o pedido tem um prazo para disponibilizá-la, indicar as razões de recusa do pedido ou comunicar que não possui a informação. Qual é o limite desse prazo?
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, qual autoridade pode classificar uma informação como ultrassecreta?
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Administração Geral
Considerando o proposto por Herbert Simon, importante teórico do processo decisório, assinale a alternativa que exemplifica uma decisão não programada.
