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Cebraspe (cespe) - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado
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Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
Se, em uma empresa, um gerente administrativo, que não faça parte da sociedade, infringir, por sua conta e risco, regra do estatuto da empresa e cometer infração à legislação tributária, é correto afirmar que
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta a respeito de fato gerador.
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
Lei sancionada em uma unidade da Federação autorizou a administração fazendária a conceder perdão sobre a parcela do principal do crédito tributário, constituído pela falta de pagamento no prazo correto, seguindo os requisitos legais.
A situação acima descrita caracteriza o instituto da
A situação acima descrita caracteriza o instituto da
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
O lançamento de obrigação tributária regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
O comércio de Santa Catarina, em virtude das enchentes e dos consequentes desastres ocorridos na região, está requerendo ao estado que prorrogue o prazo para pagamento do ICMS já vencido, parcelando o valor em determinado período sem cobrança de juros de mora. Nessa situação, o atendimento do pleito caracterizará o instituto
