Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado
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Questões por página:
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Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
Um contribuinte foi autuado por ter praticado infração tributária. Assim, contra ele foi lavrado auto de infração cobrando o tributo sonegado e estipulando as penalidades. Após a defesa administrativa, ele conseguiu diminuir o valor referente à multa aplicada.
Na situação hipotética acima descrita,
Na situação hipotética acima descrita,
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando que um município decida instituir a cobrança de determinado valor para autorização de instalação de estabelecimento comercial em determinado logradouro público, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
Dois amigos resolveram se juntar e abrir uma sociedade que começou a funcionar sem ter sido constituída formalmente perante os órgãos públicos. Ocorre que um deles foi preso e encontra-se privado de exercer atividades da vida civil.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
Caso lei instituindo o tributo de ISS em determinado município tenha sido publicada em 20/12/2008, sem indicar a data de sua vigência,
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação ao direito tributário, considerando que seja editada a lei ordinária Y, esclarecendo como deverá ser aplicada a lei vigente X, que possui penalidades para as infrações a seus dispositivos, assinale a opção correta.