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FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público
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Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos do que é previsto no Código de Processo Civil, em relação ao litisconsórcio, é correto afrmar:
Segundo a Constituição Federal, são legitimados ativos para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, dentre outros:
Pelo contrato de transporte uma empresa se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas.
No que se refere aos danos causados às pessoas transportadas, o transportador responde pelos danos:
No que se refere aos danos causados às pessoas transportadas, o transportador responde pelos danos:
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A lei civil brasileira defne o título de crédito (TC) como o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, que somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei.
Com relação ao TC, assinale a alternativa correta .
Com relação ao TC, assinale a alternativa correta .
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta no que se refere à sociedade limitada.
