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Cebraspe (cespe) - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção que apresenta a correta definição do sujeito ativo e do responsável em uma relação tributária.
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
Considerando a doutrina majoritária, assinale a opção correta, acerca da distinção entre remissão e anistia no direito tributário.
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Legislação Federal
Assinale a opção que, de acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, apresenta conduta de instituição financeira que constitui uma violação do dever do sigilo bancário ou fiscal, quando feita sem autorização judicial e sem o consentimento do interessado, como regra.
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca do instituto tributário do parcelamento, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que a lei ordinária que condicionar a suspensão do crédito tributário à apresentação de garantia do valor objeto de parcelamento será considerada
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Financeiro
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para efeitos da concessão de incentivo de natureza tributária, consideram-se como renúncia de receita
