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MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça
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Assinale a alternativa incorreta:
Segundo a Lei n.9.504/97, assinale a resposta incorreta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular (artigo 14 da Constituição Federal de 1988). Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, nepotismo é a conduta de nomear para cargos públicos em comissão ou funções de confiança de livre provimento e de livre exoneração parentes, cônjuges ou companheiros de agentes públicos, enaltecendo critérios de promoção familiar e de afinidade em detrimento de critérios de mérito e capacidade funcional, no acesso a cargos públicos. Ainda levando em conta os entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal sobre nepotismo, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
Assinalar a alternativa que não corresponde á jurisprudência do STJ: