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MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-SP
É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas
Concurso:
MPE-SP
Está sujeita à remessa necessária, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, bem como a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal, fundada em
Concurso:
MPE-SP
Contra a decisão que resolve o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, admite-se a
Concurso:
MPE-SP
Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
MPE-SP
A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Poderá ser concedida liminarmente quando
