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Em linhas gerais, a receita pública é processo de recolhimento de bens aos cofres públicos, ou seja, trata-se do ingresso ou entrada de recursos. Nesse sentido, a realização da receita pública divide-se em estágios que estão mencionados corretamente na seguinte alternativa:
A Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, tem, como premissa, a ação planejada e transparente na gestão fiscal, ou seja, busca-se corrigir possíveis desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas. Nesse sentido, a LRF pressupõe o seguinte:
Com relação ao Ciclo Orçamentário do governo federal, quais são os poderes envolvidos e os respectivos papéis?
A contabilidade aplicada ao setor público busca fornecer informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio das entidades do setor público e organizações correlatas. Nesse sentido, é correto afirmar que esse tipo de contabilidade
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, quem são as pessoas habilitadas a solicitar o acesso às informações públicas e o que deverá constar nesse pedido?