2. Questões de Concurso
  3. Questões da Prova
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Técnico de enfermagem
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São medidas que podem ser determinadas liminarmente pelo juiz para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, EXCETO:
De acordo com a Lei Maria da Penha, recebido o expediente com o pedido da ofendida, cabe ao juiz, no prazo de 48 horas, EXCETO:
Conforme a Lei Maria da Penha, uma das medidas possíveis para proteger a vítima de violência doméstica é a manutenção do vínculo trabalhista, permitindo o afastamento do local de trabalho por um período de até ______ meses.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Segundo a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem os seguintes objetivos, EXCETO:
Conforme a Constituição Federal, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. É garantido o direito à propriedade.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. São crimes inafiançáveis e imprescritíveis os crimes políticos e de opinião.
IV. É vedado o direito de herança.
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