pelo Procurador-Geral de Justiça.

pelo Corregedor-Geral de Justiça.

pela Ouvidoria.

pelo Sistema de Controle Interno.

pelo Conselho Superior do Ministério Público.

notícia de fato.

alegação de fato.

impugnação de fato.

questionamento de fato.

indício de fato.

a pena de advertência será aplicada por escrito ou verbalmente, devendo constar no assentamento individual do infrator.

será aplicada a pena de suspensão de 60 a 90 dias em caso de reincidência em falta anteriormente punida com advertência.

a suspensão, enquanto perdurar, acarretará a perda dos direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo, ainda que tenha iniciado durante as férias ou licenças do infrator.

a pena de suspensão, segundo a conveniência do serviço, poderá ser convertida em multa, correspondente à metade da remuneração do período, ficando o servidor obrigado a permanecer em exercício.

as penalidades de advertência e de suspensão não terão seus registros cancelados.

Legislativo pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Legislativo pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Legislativo pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

Executivo pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

Executivo pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.

a essencialidade, o caráter permanente e a indivisibilidade.

a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

a indivisibilidade, o caráter permanente e a unidade.

o caráter permanente, a essencialidade e a independência funcional.

a independência funcional, a essencialidade e a unidade.