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Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O compromisso de ajustamento
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação civil pública
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da ação popular, considere:
I. A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custas.
II. O prazo para contestação é de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte, a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova
documental.
III. A pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.
IV. A ação popular prescreve em dez anos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custas.
II. O prazo para contestação é de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte, a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova
documental.
III. A pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.
IV. A ação popular prescreve em dez anos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à ação popular, à ação civil pública e à ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.
