Questões de Concurso

Concurso: SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Analista Fazendário - Administração Tributária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Fazendário - Administração Tributária

Disciplina: Direito Tributário

FC218620

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Sobre anistia, remissão e transação, assinale a alternativa correta.

(a)

A anistia decorre de lei e compreende as infrações futuras.

(b)

Não se aplica a anistia a atos praticados com simulação pelas pessoas jurídicas beneficiadas.

(c)

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

(d)

Transação é a liberação graciosa (unilateral) da dúvida pelo Fisco.

(e)

A remissão é o acordo para concessões recíprocas que põem fim ao litígio, conforme CTN.

Concurso: SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Agente de Tributos Estaduais
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UNEMAT

Cargo:

Agente de Tributos Estaduais

Disciplina: Direito Tributário

FC218373

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação à anistia, o Código Tributário Nacional faz menção que.

(a)

Somente será concedida em caráter limitado.

(b)

A anistia concedida limitadamente não necessita de despacho da autoridade em função do interessado não precisar preencher requisitos.

(c)

Abrange as infrações praticadas anteriormente à vigência da lei que a concede.

(d)

É uma das causas de suspensão do crédito tributário.

(e)

É efetivada, em cada caso, quando concedida em caráter geral, por despacho a autoridade administrativa, gerando direito adquirido ao interessado.

Concurso: SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Agente de Tributos Estaduais
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UNEMAT

Cargo:

Agente de Tributos Estaduais

Disciplina: Direito Tributário

FC218365

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa que completa a afirmativa abaixo.
“As Limitações Constitucionais se constituem um ‘freio’ ao poder de tributar de cada ente político e, assim, podemos afirmar que abrangem”:

(a)

os princípios constitucionais, as imunidades e resoluções do Senado Federal.

(b)

somente os princípios constitucionais.

(c)

somente as regras de imunidade previstas pela Constituição.

(d)

somente a isenção.

(e)

as normas contidas pela legislação ordinária de cada ente político somente.

Concurso: TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Assessor Técnico de Procuradoria
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Assessor Técnico de Procuradoria

Disciplina: Direito Tributário

FC211339

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à Isenção e à Anistia, assinale a alternativa correta.

(a)

Em regra, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

(b)

A anistia não abrange os atos qualificados em lei como contravenções.

(c)

A isenção não pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante.

(d)

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede.

(e)

Em regra, a isenção é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

Concurso: TCE-RJ

Concurso: TCE-RJ
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEMPERJ

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Tributário

FC203456

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Segundo a doutrina, a expressão “exclusão do crédito tributário” deve ser interpretada no sentido de impedimento de sua constituição. Sobre o tema, é correto afirmar que:

(a)

tanto a imunidade como a isenção e a anistia são causas de exclusão do crédito tributário e, por isso, comportam interpretação extensiva;

(b)

as causas de exclusão do crédito tributário podem ser instituídas independentemente de lei específica;

(c)

tanto a remissão como a anistia são causas de extinção do crédito tributário, sendo que a remissão atinge apenas a obrigação tributária principal, ao passo que a anistia atinge apenas as infrações;

(d)

na isenção, o crédito tributário não se constitui porque fica suspensa a eficácia da norma impositiva, enquanto a anistia implica o perdão de infrações cometidas à legislação tributária;

(e)

a exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

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