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Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Tributário
O princípio da essencialidade do ICMS
Concurso:
SEFAZ-DF
Disciplina:
Direito Tributário
No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.
O Código Tributário Nacional admite a aplicação do princípio da insignificância aos ilícitos tributários, de modo que a ocorrência da infração fiscal depende da análise da efetividade e da extensão dos efeitos do ato.
O princípio da função social da propriedade
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Tributário
É da União a competência para instituir o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. De acordo com as regras que disciplinam as limitações do poder de tributar, insculpidas na Constituição Federal, a exigência, aumento e cobrança deste imposto estão sujeitos à observância de vários princípios, dentre os quais se encontram os da
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Tributário
Idealmente os tributos devem interferir o mínimo possível na alocação de recursos da economia e devem ser definidos de forma que indivíduos com a mesma capacidade de pagamento sejam tributados de maneira igual, segundo a Teoria da Tributação. Os princípios expressos pelo texto são, respectivamente:
