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Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
Em relação às declarações constantes de um Auto de Infração, os agentes dos órgãos ambientais que subscreverem:
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
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Visando o controle da poluição ambiental, o município, enquanto autoridade pública, no âmbito de suas atribuições legais:
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
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Caso não exista rede de esgotos nos logradouros:
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
Considerando que os problemas de poluição sonora se agravam ao longo do tempo nas áreas urbanas e que som em excesso é uma séria ameaça à saúde, ao bem-estar público e à qualidade de vida, a resolução do CONAMA nº 2, de 8 de março de 1990, institui em caráter nacional o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora – SILÊNCIO. A coordenação desse programa compete ao:
Concurso:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
A modalidade de educação ambiental que é dada a partir de ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente é a:
