2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
De acordo com o CPC, considera-se proposta a ação quando
Para que órgão jurisdicional brasileiro determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa, será expedida carta

De acordo com o código de processo civil (CPC), tem legitimação para propor reclamação constitucional

Considera-se coatora para fins de impetração de mandado de segurança a autoridade

A Resolução do Órgão Especial n.º 02/2022, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e judiciária do TJ/CE.
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo