2. Questões de Concurso

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De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), admite-se a decretação da prisão preventiva.
No que diz respeito as nulidades processuais, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da competência no direito porcessual penal.

Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.

De acordo com o CPC, no que se refere às normas fundamentais do processo civil, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deverá observará a


I proporcionalidade;

II razoabilidade;

III legalidade;

IV publicidade;

V eficiência.


Assinale a opção correta.

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