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111.041 resultados
Página 373 de 22.209

Questões por página:

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Dificuldade: Médio

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Com base na Lei n.º 16.397/2017 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará, assinale a opção correta acerca das comarcas e de sua implantação e instalação.

(a)

Quando da instalação de nova comarca, todos os feitos em tramitação nos quais pelo menos uma das partes tenha domicílio na jurisdição da unidade a ser implantada, desde que ainda não julgados, serão encaminhados para a nova sede do juízo.

(b)

São requisitos para a implantação de comarca uma população de, no mínimo, dez mil habitantes e eleitorado não inferior a 70% dessa população.

(c)

A comarca de Fortaleza é agrupada em zonas judiciárias dotadas de juízes auxiliares com jurisdição no respectivo território, cuja atuação dependerá de prévia designação da Presidência do TJ/CE.

(d)

É requisito para a implantação de uma comarca o registro de média anual de casos judiciais novos, considerado o triênio anterior ao da implantação, igual ou superiora 30% daquela registrada por juiz, no âmbito do Poder Judiciário do estado do Ceará.

(e)

As comarcas classificam-se em duas entrâncias, denominadas primeira entrância e segunda entrância.

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Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Dificuldade: Médio

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Em relação à Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará, disciplinada pela Resolução do Órgão Especial n.º 01/2022, assinale a opção correta.

(a)

Em caso de impedimento, vacância, ausência, licença ou férias do coordenador titular, o membro mais idoso assumirá a referida coordenação na condição de suplente.

(b)

Os membros dessa coordenação serão indicados diretamente pelo Órgão Especial.

(c)

A referida coordenação será presidida por um desembargador indicado pela Presidência do TJ/CE e aprovado pelo Órgão Especial.

(d)

Os membros dessa coordenação terão mandato de dois anos, vedada a recondução.

(e)

O mandato dos membros da referida coordenação será alternado em relação ao período de gestão dos órgãos diretivos do TJ/CE.

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Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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O tratamento diferenciado e preferencial atribuído às micro e pequenas empresas nas licitações públicas é uma exceção ao princípio licitatório denominado

(a)

princípio da economicidade.

(b)

princípio da isonomia.

(c)

princípio da impessoalidade.

(d)

princípio da moralidade.

(e)

princípio da legalidade.

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Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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No tocante á criação e atuação dos órgãos da administração indireta, assinale a opção correta.

(a)

Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, autorizada por lei, destinada á atuação em atividades sociais.

(b)

Fundação privada é uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, destinada á atuação em atividades econômicas.

(c)

Fundação pública é uma pessoa jurídica de direito público, criado por lei, destinada á atuação em atividades sociais.

(d)

Empresa pública é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei, destina-se á atuação em atividades econômicas.

(e)

Sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito público, autorizada por lei, destinada á atuação em atividades econômicas.

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Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Os serviços públicos considerados como de utilidade pública são aqueles que

(a)

a Administração executa para atender suas necessidades internas.

(b)

não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros.

(c)

a Administração presta para atender á coletividade no seu todo.

(d)

a Administração presta diretamente à comunidade, dada sua essencialidade e necessidade para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado.

(e)

se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público.

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