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Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Contribuinte é
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Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.
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Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Considere que Flávia, pessoa natural, adquiriu de Bernadete, que se mudou para o exterior, estabelecimento comercial especializado na prestação do serviço de manicure na data de 1 de dezembro de 2022. Flávia optou por continuar a exploração do serviço sob nome individual. Em 1 de março de 2023, ela recebeu cobrança de tributos relativos ao estabelecimento adquirido, que têm fato gerador de junho de 2022. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que
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Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito da contribuição de melhoria, é correto afirmar que
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Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Considere que o município ABC deseja instituir taxa pela prestação do serviço de segurança pública, já que está passando por problemas financeiros e precisa renovar a frota dos veículos utilizados nas rondas preventivas. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que