Questões de Concurso

concorrência ou tomada de preços.

tomada de preços.

convite.

concorrência ou leilão.

convite ou leilão.

A licitação na modalidade pregão não é juridicamente condicionada ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

Para bens e serviços de valores estimados em até R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais), o aviso de publicação deve ser veiculado no Diário Oficial do Estado, por meio eletrônico, na internet e ainda em jornal de grande circulação local e nacional.

A penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual prejudica outras sanções decorrentes do edital, tendo em vista que a estas se sobrepõe.

A penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual não prejudica a expedição de Certificado de Registro Cadastral emitido pela Secretaria Executiva de Estado de Administração – SEAD, haja vista que esta pode ser utilizada para outros fins.

No caso de anulação do procedimento por ilegalidade, o contrato dele decorrente será nulo, não assistindo aos licitantes qualquer indenização, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido dos custos que tiver comprovadamente suportado até o momento da declaração de nulidade.

Somente os participantes são partes legitimas para impugnar edital por ilegalidades, dúvidas ou omissões, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da sessão.

Ainda que não haja previsão no edital, o prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias.

É possível a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

É vedada a exigência de garantia de proposta.

É vedada a participação de empresas reunidas em consórcio.

uma servidão administrativa.

uma limitação administrativa.

um tombamento.

uma desapropriação indireta.

uma requisição administrativa.

do Poder Hierárquico.

do Poder Discricionário.

do Poder Disciplinar.

de Abuso de Poder.

do Poder de Polícia.