2. Questões de Concurso

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De acordo com o Código Penal, a conduta de “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida" caracteriza o tipo de
De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato,
De acordo com o Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza,
De acordo com o Código de Processo Civil, acerca das medidas cautelares, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere aos Recursos, assinale a alternativa correta.
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