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Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, a conduta de “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida" caracteriza o tipo de
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato,
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza,
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, acerca das medidas cautelares, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere aos Recursos, assinale a alternativa correta.
