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Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, no que se refere aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, no que se refere às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil:
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.666/93, no que se refere à formalização dos contratos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.666/93, mediante interesse público devidamente justificado, a venda de bens imóveis da Administração a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo:
