Questões de Concurso

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico mesmo se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a dez vezes o maior salário mínimo vigente no País.

O silêncio importa anuência, mesmo quando for necessária a declaração de vontade expressa.

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, mesmo que, neste caso, seja indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.

As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.

A organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas dependem de autorização do poder público.

São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

Não se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.

os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

os pródigos.

os índios.

O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação.

O instrumento de contrato é obrigatório somente para os casos em que a licitação é dispensada.

O instrumento de contrato é obrigatório para os casos em que a licitação é inexigível, sendo facultativo para todos os demais casos, podendo ser substituído por nota de empenho, autorização de compra ou ordem de serviço.

O instrumento de contrato é sempre obrigatório.

O instrumento de contrato é sempre facultativo, tendo em vista o princípio da menor onerosidade, celeridade e informalidade dos atos que regem os procedimentos de licitação e contratos.

será precedida de licitação na modalidade concorrência.

será precedida de licitação na modalidade leilão.

é uma hipótese de licitação dispensada.

é uma hipótese de licitação inexigível.

é uma hipótese de licitação fracassada.