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O modelo de cultura organizacional, cujo papel do ouvidor extrapola o simples diferencial estratégico, constituindo-se como parte dos valores da organização, capaz de recomendar e redirecionar o rumo das decisões sempre com transparência, confidencialidade e conduta ética, é definido por cultura:
Considerando que as atividades dos ouvidores/ombudsman devem sempre estar balizadas por princípios éticos, morais e constitucionais, a ABO - Associação Brasileira de Ouvidores instituiu o Código de Ética. De acordo com esse Código, cabe ao ouvidor:
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada devidamente registradas no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com a seguinte receita bruta em cada ano-calendário:
A legislação brasileira busca incentivar as microempresas e as empresas de pequeno porte. A nova Lei de Licitações, em seu Art.4º, afirma que se aplicam às licitações e aos contratos as disposições constantes em parte da Lei Complementar nº 123/2006, que dá tratamento diferenciado às referidas empresas. No entanto, esse tratamento diferenciado não é aplicado na seguinte situação:
A licitação é inexigível quando ficar comprovada a inviabilidade de competição entre licitantes. Nesse sentido, de acordo com o Art.74 da Lei nº 14.133/2021, a licitação é inexigível para a seguinte situação:
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