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Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com o Art.15º da Lei 6938, em caso de crime ambiental, a pena é aumentada em dobro se:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
O prazo de validade do concurso público será prorrogável uma vez, por igual, no período de:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
O Artigo 5º da Constituição Federal diz que a pena de crime ambiental será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, e não haverá pena de:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Um dos princípios que regem a Administração Pública impõe ao administrador agir de maneira ética, com probidade, considerando que o interesse público se sobrepõe ao interesse particular. A acumulação ilícita de dois cargos públicos é um bom exemplo de afronta ao princípio da:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
De acordo com o Código Tributário do Município de Sapezal, um tipo de estabelecimento que deve realizar regularmente o pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento é:
