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Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
É crime imprescritível nos termos da Constituição Federal de 1988
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento a
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a nacionalidade, dispõe o § 3º do art.12 da Constituição Federal de 1988 que são privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, EXCETO de
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o art.5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direitos Humanos
A Constituição Federal de 1988 institui o princípio da aplicabilidade imediata das normas que traduzem direitos e garantias fundamentais. Tal princípio intenta, EXCETO:
