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Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Um administrador público, tendo recebido móveis novos para sua Unidade, doou, por conta própria, o mobiliário antigo, ainda em bom estado de conservação, para uma instituição de caridade.
É CORRETO afrmar que o princípio da Administração transgredido pelo dirigente foi o da
É CORRETO afrmar que o princípio da Administração transgredido pelo dirigente foi o da
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
O elemento que funciona, atualmente, como poderoso limite à discricionariedade administrativa é o princípio
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Lei Penal, é CORRETO afrmar que
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos princípios constitucionais de natureza penal, NÃO é correto o que se afrma em:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
O Chefe da Polícia Civil, por razões estritamente pessoais, com o objetivo de prejudicar determinado Perito Criminal, determina sua remoção ex offício, da Capital para localidade bem distante.
Diante da situação apresentada, é CORRETO afrmar que o ato administrativo praticado é
Diante da situação apresentada, é CORRETO afrmar que o ato administrativo praticado é
