Questões de Concurso

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC73183

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, afirma-se:

(a)

equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.

(b)

a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada independentemente de culpa.

(c)

o fornecedor de serviços responde, comprovada a existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.

(d)

o comerciante é igualmente responsável quando identificados o produtor, o importador e o construtor.

(e)

o fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar a culpa concorrente do consumidor ou de terceiro.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC73182

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São consideradas nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que

(a)

estabeleçam a utilização facultativa da negociação e mediação.

(b)

possibilitem a renúncia ao direito de indenização por benfeitorias úteis.

(c)

autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração.

(d)

limitem a responsabilidade do fornecedor, em situações justificáveis, nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa física.

(e)

permitam ao fornecedor e fabricante a variação de preços e índices, desde que haja concordância expressa do consumidor.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC73181

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Na hipótese das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, afirma-se que

(a)

o Ministério Público, quando não ajuizar a ação, atuará, em certas situações, como fiscal da lei ou substituto processual da parte.

(b)

a liquidação e a execução de sentença serão promovidas pela vítima ou coletivamente, incluindo os órgãos da Administração Pública, direta e indireta, com personalidade jurídica, destinados à defesa dos direitos constantes no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil, desde que transcorridos seis meses sem habilitação de interessados.

(c)

é competente para a causa a justiça local, no foro do lugar onde ocorreu o dano, quando de âmbito regional, com prejuízo da competência da Justiça Federal.

(d)

é competente para a execução o juízo da ação constitutiva, quando individual a execução.

(e)

em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos dano causados.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC73180

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São direitos básicos do consumidor, dentre outros:

(a)

a educação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, com ênfase à igualdade de trocas.

(b)

os previstos no Código de Defesa do Consumidor e outros decorrentes de tratados internacionais de que o Brasil seja signatário, excluindo-se regulamentos internos e a analogia.

(c)

a efetiva reparação de danos extrapatrimoniais coletivos e individuais homogêneos, com exclusão da responsabilidade do profissional liberal.

(d)

a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

(e)

a proteção da segurança contra os riscos surgidos por práticas no fornecimento de serviços considerados inadequados.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73179

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre as ações que têm como objeto a locação de imóvel urbano, é correto afirmar que

(a)

na ação de despejo por falta de pagamento, para purgação da mora no prazo da defesa, o réu fica dispensado do pagamento de honorários advocatícios.

(b)

na ação renovatória de aluguel, não pode o réu, na contestação, pedir o despejo do autor, caso não renovada a locação, dependendo esse pedido de reconvenção.

(c)

a execução provisória do despejo independe de caução, porque a decisão que o determina não se sujeita a recurso dotado de efeito suspensivo.

(d)

as diferenças de aluguel devidas durante a ação revisional não podem ser executadas provisoriamente, pois exigíveis somente a partir do trânsito em julgado da decisão que fixar o novo aluguel

(e)

não se admite reconvenção na ação de consignação de aluguel, podendo o réu pedir o despejo por falta de pagamento na própria contestação.

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