Questões de Concurso

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73168

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa com o processo no qual é obrigatória a intervenção do Ministério Público, sob pena de nulidade.

(a)

Ação de usucapião.

(b)

Demanda condenatória de interesse de pessoa jurídica de direito público.

(c)

Ação possessória.

(d)

Desapropriação indireta.

(e)

Execução fiscal.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73167

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Havendo litisconsortes com advogados distintos, o prazo deve ser contado em dobro para

(a)

contestar, salvo se houver revelia de um dos litisconsortes.

(b)

contestar, desde que haja requerimento desse benefício na primeira metade do prazo.

(c)

recorrer, mesmo que só um dos litisconsortes tenha sucumbido.

(d)

contestar, ainda que os advogados sejam do mesmo escritório e tenham apresentado a petição em conjunto, suscitando as mesmas razões.

(e)

de modo geral, falar nos autos, não importando se o prazo é legal ou judicial.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73166

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Na Ação Civil Pública, o adiantamento de honorários periciais relativos à prova requerida pelo Ministério Público autor será

(a)

dispensado pelo Juiz, devendo o perito ser remunerado somente após o trânsito em julgado, caso procedente a demanda.

(b)

imposto à Fazenda Pública à qual se achar vinculado o Ministério Público autor.

(c)

imposto ao réu, porquanto o autor da ação civil pública é isento do pagamento de honorários periciais.

(d)

imposto ao Ministério Público autor, que deverá se utilizar de recursos do fundo ao qual são revertidas as indenizações provenientes de ações civis públicas.

(e)

dispensado pelo Juiz, devendo o perito exercer seu ofício gratuitamente.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73165

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Assinale a alternativa correta a respeito do processo de Mandado de Segurança.

(a)

Os honorários advocatícios de sucumbência, quando denegada a segurança, devem ser fixados consoante apreciação equitativa do juiz.

(b)

A impetração de mandado de segurança por terceiro, contra ato judicial, condiciona-se à interposição de recurso.

(c)

A sentença que conceder o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente.

(d)

A liminar para concessão de aumento a servidores públicos depende, além do fundamento relevante, da demonstração da urgência da medida e da prestação de caução idônea.