2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Conforme o estabelecido na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o princípio da segurança jurídica
Quanto à destinação, o prédio onde funciona o Tribunal de Justiça do Estado é classificado como,
Pelo princípio da oficialidade, aplicado ao processo administrativo, fica estabelecido que
Compete ao Congresso Nacional, no exercício do controle da Administração Pública,
Questão Anulada
Assinale a alternativa que contém afirmativa INCORRETA quanto à arbitragem no Direito Brasileiro.
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo